Bem-vindo ao Petsano Club!

Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização dos serviços oferecidos pela Petsano Club. Ao se cadastrar e utilizar nossos serviços, você concorda com estes Termos de Uso. Leia-os atentamente.

1. O Objeto

A Petsano Club oferece, mediante pagamento de mensalidade, acesso a descontos e benefícios exclusivos em estabelecimentos parceiros (clínicas veterinárias, pet shops, hotéis para pets, etc.), conforme lista disponível em nosso site/app ou outros meios de comunicação da empresa. A assinatura não garante os mesmos descontos em todos os parceiros e estes podem ser alterados ou encerrados a qualquer momento, sem aviso prévio, respeitando as regras individuais de cada parceiro.

O acesso aos benefícios é imediato após a confirmação da assinatura. Não há período de carência.

A Petsano Club não realiza diagnósticos, consultas ou tratamentos veterinários, tampouco substitui a relação entre médico-veterinário e tutor. Todos os serviços veterinários são prestados exclusivamente por profissionais e clínicas parceiras, de forma independente.

A Petsano Club não garante resultados, qualidade ou disponibilidade dos serviços e produtos oferecidos pelos parceiros, cabendo a estes a integral responsabilidade pelo cumprimento das condições ofertadas.

2. Assinatura e Pagamento

• O pagamento da mensalidade deverá ser efetuado na data de vencimento e forma de pagamento indicados no momento da adesão.

• O valor do plano será pago mensalmente via cartão de crédito, no dia da adesão de cada mês.

• Para planos anuais, o pagamento poderá ser feito em parcela única ou parcelado em 12x no cartão de crédito.

• Ao assinar o Petsano Club, o cliente concorda que a sua assinatura será renovada automaticamente no final de cada ciclo de faturamento (mensal, anual, etc.). Esta renovação garante a continuidade do acesso aos benefícios.

• Em caso de atraso, o acesso aos benefícios será suspenso até a regularização. A reativação é automática assim que o pagamento for regularizado.

• O valor da mensalidade poderá ser reajustado anualmente, com base na variação do IPCA ou outro índice oficial que o substitua, mediante aviso prévio de 30 dias.

2.1. Direito de Arrependimento

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), o Usuário pode desistir da primeira adesão ao Petsano Club no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados da confirmação da assinatura, sem necessidade de justificativa.

• A solicitação deve ser feita junto ao SAC.

• O valor pago será integralmente estornado, monetariamente atualizado, com cancelamento imediato do acesso.

• Este direito é exercível uma única vez, referente à primeira contratação do Usuário — não se aplica a renovações automáticas, trocas de plano (cláusula 6.1) ou a novos ciclos após o período de reflexão de 7 dias.

3. Seus Direitos como Usuário

• Acesso ilimitado aos descontos dos parceiros vigentes durante o período de assinatura.

• Para utilizar os benefícios, o Usuário deve apresentar ao parceiro o seu ID único Petsano (código de 4 dígitos disponível no canto superior direito da plataforma, ex: PAM6). O parceiro utilizará esse ID para registrar o atendimento via sistema de checkout.

• Recebimento de comunicações sobre novos parceiros e promoções via meios de comunicação da empresa.

4. Suas Obrigações como Usuário

• Efetuar o pagamento da mensalidade do plano escolhido, na data de vencimento e forma de pagamento indicados no momento da adesão.

• Fornecer informações cadastrais atualizadas e verídicas.

• Utilizar os benefícios apenas para uso pessoal, mediante apresentação do documento de identificação e/ou cartão virtual do Clube, sendo vedada a revenda ou compartilhamento não autorizado.

• O uso indevido dos benefícios — incluindo fraude, falsificação de identidade ou compartilhamento de credenciais com terceiros — poderá resultar no cancelamento imediato da assinatura, sem direito a reembolso.

• Respeitar as regras específicas de cada estabelecimento parceiro.

• Manter conduta respeitosa e cordial junto aos estabelecimentos parceiros. Comportamento abusivo, ofensivo ou que prejudique a relação entre a Petsano Club e o parceiro poderá resultar em suspensão ou cancelamento da assinatura, a critério da Petsano Club.

5. Nossos Parceiros

A Petsano Club não se responsabiliza por:

• Qualquer conflito entre o usuário e os estabelecimentos parceiros.

• Alterações ou cancelamentos de descontos ofertados pelos parceiros.

• A Petsano Club atua unicamente como intermediadora de benefícios, não sendo parte na relação de consumo entre o Usuário e os estabelecimentos parceiros. Quaisquer questões relativas à execução de serviços ou fornecimento de produtos devem ser tratadas diretamente com o parceiro responsável.

• A lista de parceiros pode ser alterada unilateralmente pela Petsano Club, sem aviso prévio.

6. Alteração e Cancelamento de Assinatura

6.1. Alteração de Assinatura

O Usuário pode solicitar a alteração de seu plano a qualquer momento, observadas as seguintes regras:

AlteraçãoRegra

Mensal → AnualCobrança do novo plano imediata. Valor residual do plano mensal vira crédito para a nova assinatura.

Anual → MensalAlteração agendada; entra em vigor apenas no término do ciclo anual já pago.

Mensal menor → Mensal maiorValor residual vira crédito. Acesso aos benefícios do plano maior é imediato.

Mensal maior → Mensal menorAlteração aplicada no próximo ciclo de faturamento. Mensalidade ajustada.

Anual menor → Anual maiorValor residual vira crédito. Cliente paga apenas a diferença e um novo ciclo de 12 meses é iniciado.

Anual maior → Anual menorAlteração agendada; entra em vigor no final do ciclo já pago. Plano original é mantido até lá.

Em todos os casos, se o novo plano tiver menos pets, o Usuário deverá remover os pets excedentes para concluir a alteração.

6.2. Cancelamento de Assinatura

• Plano mensal: acesso mantido até o final do ciclo atual, sem cobranças futuras.

• Plano anual: sem reembolso do valor pago. O Usuário continua com acesso pelos 12 meses contratados.

• Após o cancelamento, a conta do Usuário e os dados dos seus pets permanecem armazenados para eventual retorno. Para remoção definitiva, o Usuário pode fazê-lo manualmente.

• Em caso de descumprimento das cláusulas por qualquer das partes, o contrato poderá ser rescindido sem aviso prévio.

6.3. Extinção do Contrato por Óbito do Titular

A assinatura tem natureza personalíssima (intuitu personae) e se extingue automaticamente com o óbito do titular da conta, nas seguintes condições:

• A extinção deve ser solicitada por um familiar, herdeiro ou responsável legal junto ao SAC, mediante apresentação da certidão de óbito.

• Plano mensal: encerramento imediato, sem cobranças futuras — já não há valor pendente de estorno.

• Plano anual: estorno proporcional do valor correspondente ao período não usufruído, contado a partir da data do óbito.

• Como alternativa ao estorno, a família pode optar pela transferência da assinatura (incluindo o(s) pet(s) já cadastrado(s)) para outro responsável, sem necessidade de nova adesão nem cobrança adicional.

• Esta condição não se aplica em caso de óbito do(s) pet(s) cadastrado(s), que segue regras próprias (cláusula 7.1).

6.4. Reembolso por Erro de Cobrança

Em caso de cobrança indevida, duplicada ou em valor divergente do plano contratado, por falha atribuída à Petsano Club, o Usuário tem direito ao estorno integral do valor cobrado incorretamente.

• A solicitação deve ser feita junto ao SAC, com identificação da cobrança em questão.

• O estorno é processado pela operadora do cartão de crédito ou meio de pagamento utilizado (via Asaas), seguindo os prazos praticados por essa operadora.

• Esta regra não se aplica a cancelamentos voluntários (cláusula 6.2), que seguem regras próprias de reembolso.

7. Cadastro dos Animais

• O Usuário deverá cadastrar o(s) animal(is) de estimação no momento da adesão ao plano escolhido.

• Uma vez cadastrado um animal específico, este cadastro não poderá ser alterado, substituído ou removido durante 30 dias, salvo nos casos descritos na cláusula 6.

• Após esse período, os dados editáveis exibidos na carteirinha digital do pet (foto, cor da pelagem, data de nascimento, peso, castração, microchip) poderão ser alterados, sendo permitida uma alteração a cada 30 dias.

• Os campos permanentes (nome, espécie, raça, gênero e porte) não podem ser alterados após o cadastro.

7.1. Óbito do Pet Cadastrado

Em caso de óbito do pet cadastrado, aplicam-se as seguintes regras:

• A remoção do cadastro do pet falecido pode ser solicitada a qualquer momento, sem necessidade de aguardar o prazo de 30 dias previsto nesta cláusula.

• A comprovação deve ser feita mediante documento oficial de óbito do animal (ex: atestado/laudo veterinário), que confere validade jurídica à solicitação. Em casos específicos, o SAC pode avaliar e decidir caso a caso, mesmo sem o documento.

• O valor do plano não é alterado automaticamente pela remoção do pet — a vaga permanece disponível para cadastro de outro animal a qualquer momento dentro do ciclo vigente, independentemente do plano contratado (número de pets suportados).

• Caso o pet falecido seja o único cadastrado na conta e o Usuário opte por cancelar a assinatura em razão do óbito, aplicam-se as mesmas regras gerais de cancelamento (cláusula 6.2), variando apenas conforme o ciclo de faturamento (mensal ou anual), e não o plano contratado:

  • Plano mensal: encerramento sem cobranças futuras.

  • Plano anual: sem reembolso, com acesso mantido pelos 12 meses já contratados.

• Casos excepcionais poderão ser avaliados individualmente pelo SAC, a exclusivo critério da Petsano Club, sem que isso configure direito adquirido ou precedente para outros casos.

8. Tratamento de Dados Pessoais (LGPD)

Este tópico detalha como o Petsano Club coleta, armazena e utiliza seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD). Ao se cadastrar e utilizar nossos serviços, você declara ter lido, compreendido e expressado seu consentimento livre, informado e inequívoco para o tratamento de seus dados pessoais.

8.1. Dados Pessoais Coletados

• Identificação e Contato: Nome completo, CPF, RG, data de nascimento, e-mail, telefone e endereço residencial.

• Pagamento: Dados de cartão de crédito/débito ou dados bancários para PIX, processados por plataformas de pagamento seguras de terceiros. O Petsano Club não armazena diretamente os dados completos do cartão.

• Animais de estimação: Nome, espécie, raça, sexo, data de nascimento e demais informações de cadastro.

• Uso: Páginas visitadas, tempo de permanência, interações, endereço IP, navegador, sistema operacional e informações do dispositivo.

• Comunicação: Conteúdo de e-mails e mensagens enviadas ao SAC.

8.2. Finalidade do Tratamento

• Prestação dos serviços — cadastro, pagamentos, acesso aos descontos, cartão virtual.

• Comunicação — informações sobre novos parceiros, promoções, alterações nos Termos, avisos de assinatura.

• Melhoria dos serviços — análise de uso para aprimorar a experiência e desenvolver novas funcionalidades.

• Atendimento ao cliente — respostas a dúvidas, reclamações e solicitações via SAC.

• Segurança — prevenção de fraudes e integridade dos dados.

• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

8.3. Compartilhamento de Dados Pessoais

• Parceiros comerciais — apenas os dados estritamente necessários para validar o acesso aos descontos (ex: nome e identificação do cartão virtual).

• Provedores de serviços terceirizados — processadores de pagamento, hospedagem, envio de e-mail, análise de dados. Todos contratualmente obrigados a proteger os dados.

• Autoridades legais — quando exigido por lei ou decisão judicial.

O Petsano Club não vende, aluga ou comercializa seus dados pessoais para terceiros com fins de marketing sem consentimento explícito.

8.4. Armazenamento e Segurança

Dados armazenados em servidores seguros, com medidas técnicas e organizacionais adequadas. Retenção limitada ao tempo necessário e aos prazos legais aplicáveis.

8.5. Seus Direitos como Titular (LGPD)

• Confirmação e acesso aos seus dados tratados.

• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou em desconformidade.

• Portabilidade a outro fornecedor.

• Eliminação dos dados tratados com consentimento, exceto nas hipóteses legais.

• Informação sobre com quem o Petsano compartilhou os dados.

• Revogação do consentimento a qualquer momento.

• Oposição ao tratamento em caso de descumprimento da LGPD.

• Revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses.

Para exercer qualquer um desses direitos, envie e-mail para atendimento@petsano.com.br.

8.6. Encarregado de Dados (DPO)

O Petsano Club nomeou um Encarregado de Dados (DPO), responsável por atuar como canal entre o Petsano, você e a ANPD. Contato: atendimento@petsano.com.br.

8.7. Alterações neste Termo de Consentimento

Este Termo poderá ser atualizado periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas pelos nossos canais. A continuidade do uso após a comunicação configura aceitação das mudanças.

9. Propriedade Intelectual

A marca Petsano Club, seu logotipo, layout, identidade visual, funcionalidades e todo o conteúdo do site e aplicativo são de propriedade exclusiva da Petsano Club ou de seus licenciantes, protegidos pela legislação de propriedade intelectual vigente (Lei nº 9.610/98 e Lei nº 9.279/96). É vedada a reprodução, cópia, distribuição ou uso não autorizado de qualquer elemento da marca sem consentimento prévio e expresso da Petsano Club.

10. Idade Mínima e Capacidade Civil

A titularidade da assinatura é restrita a maiores de 18 anos ou emancipados nos termos da legislação civil brasileira. O cadastro de pets como dependentes da conta não está sujeito a essa restrição.

11. Indisponibilidade dos Serviços (Força Maior)

A Petsano Club não se responsabiliza por interrupções, indisponibilidades ou falhas na plataforma decorrentes de caso fortuito ou força maior, incluindo, mas não se limitando a: instabilidades de provedores terceiros (ex: gateway de pagamento, hospedagem), falhas de conectividade, ataques cibernéticos ou eventos fora do controle razoável da empresa. Nesses casos, a Petsano Club envidará esforços para restabelecer o acesso no menor prazo possível, sem que isso gere direito a indenização, desconto ou reembolso ao Usuário — salvo se a indisponibilidade for superior a 7 dias corridos consecutivos e comprovadamente impedir o uso dos benefícios, hipótese em que poderá ser concedida compensação a critério da Petsano Club (ex: extensão do ciclo de assinatura pelo período afetado).

12. Disposições Gerais

• Dúvidas ou reclamações devem ser direcionadas ao nosso SAC:

  • E-mail: atendimento@petsano.com.br

  • WhatsApp: +55 92 99352-3555

• Estes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras, e eventuais disputas serão resolvidas no foro de Manaus, Amazonas.

12.1. Resolução de Conflitos

Antes de recorrer à via judicial, as partes se comprometem a buscar a solução amigável de eventuais conflitos por meio do SAC ou de plataformas oficiais de mediação de consumo. Persistindo o conflito, aplica-se o foro de Manaus, Amazonas, indicado acima.

12.2. Alterações destes Termos de Uso

Estes Termos de Uso poderão ser atualizados periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário por meio de notificação no aplicativo Petsano Club. A continuidade do uso dos serviços após a comunicação da alteração configura aceitação tácita das novas condições.